Decreto nº 55.218 de 15/12/1964
Decreto nº 55.218 de 15/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CATU, ESTADO DA BAHIA, E OUTORGA CONCESSÃO A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1965] (p. 555, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1965] (p. 2915, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CATU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CATU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |