Decreto nº 55.243 de 18/12/1964
Decreto nº 55.243 de 18/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR. 1.500.000.000,00 PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1964] (p. 11780, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1965] (p. 688, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |