Decreto nº 55.247 de 21/12/1964
Decreto nº 55.247 de 21/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, APROVADO PELO DECRETO 531, DE 23 DE JANEIRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1964] (p. 11784, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GABINETE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |