Decreto nº 55.274 de 22/12/1964
Decreto nº 55.274 de 22/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA RESTITUIÇÃO DO IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, NO RIO GRANDE DO SUL POR INEXECUÇÃO DE ENCARGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1964] (p. 11932, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RESTITUIÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , IMOVEL , MUNICIPIO , PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |