Decreto nº 55.294 de 29/12/1964
Decreto nº 55.294 de 29/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUALQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL RESGITRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA "FABRICA DE TECIDOS NAZARE S.A.", DE NAZARE, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1965] (p. 2081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1965] (p. 2512, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 26/02/1965] (p. 2257, col. 1) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCEÇÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA INDUSTRIAL , MUNICIPIO , NAZARE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |