Decreto nº 55.476 de 07/01/1965
Decreto nº 55.476 de 07/01/1965
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1965, O PRAZO PARA APROVEITAMENTO DOS NAVIOS ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1965] (p. 192, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , APROVEITAMENTO , NAVIO ESTRANGEIRO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , TRANSPORTE , CARGA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |