Decreto nº 55.600 de 20/01/1965

Decreto nº 55.600 de 20/01/1965

Ementa

DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA "ARMAZENS GERAIS - FRIGORIFICOS UNIÃO S.A. - FRIUSA", DE SALVADOR (BA).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/01/1965] (p. 895, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 29/01/1965] (p. 1143, col. 1)    

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EXCEÇÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo