Decreto nº 55.607 de 20/01/1965
Decreto nº 55.607 de 20/01/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO TERRENO QUE MENCIONA NO MUNICIPIO DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1966] (p. 3847, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , TREVO VIARIO , DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) , MUNICIPIO , JUNDIAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |