Decreto nº 55.623 de 22/01/1965
Decreto nº 55.623 de 22/01/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE O FUNDO DE RESERVA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1965] (p. 943, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUNDO DE RESERVA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1965] (p. 2170, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |