Decreto nº 55.625 de 25/01/1965
Decreto nº 55.625 de 25/01/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1965] (p. 1196, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1965] (p. 2001, col. 2) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , ELABORAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
DEFINIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , REGULAMENTAÇÃO , DIREÇÃO , FISCALIZAÇÃO , POLITICA NACIONAL , TELECOMUNICAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |