Decreto nº 55.644 de 27/01/1965

Decreto nº 55.644 de 27/01/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE A LISTA CONSULAR DE PASSAGEIROS EM VIAGEM MARITIMA, SEU DESEMBARQUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/01/1965] (p. 1069, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IDENTIFICAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , CORPO CONSULAR , ITAMARATI (MRE) , VIAGEM , MAR , DESEMBARQUE , PORTO , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , COMANDANTE , EMBARCAÇÃO , APRESENTAÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , BORDO , RELAÇÃO NOMINAL , PASSAGEIRO , DESEMBARQUE , TRANSITO , TRIPULAÇÃO .
PROIBIÇÃO , PROPRIETARIO , EXPLORADOR , EMBARCAÇÃO , INCLUSÃO , RELAÇÃO NOMINAL , PASSAGEIRO , FALTA , DOCUMENTAÇÃO .
COMPETENCIA , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , PREENCHIMENTO , FICHA DE IDENTIFICAÇÃO , PASSAGEIRO , RECOLHIMENTO , AUTORIDADE POLICIAL , DESEMBARQUE , PORTO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata