Decreto nº 60.178 de 02/02/1967

Decreto nº 60.178 de 02/02/1967

Ementa

DISPÕE SOBRE O DESEMBARAÇO DE PASSAGEIROS E TURISTAS POR VIA MARITIMA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2484, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONTROLE ADUANEIRO .

Indexação

NORMAS , EMBARQUE , DESEMBARQUE , PASSAGEIRO , TRANSPORTE MARITIMO , OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , DOCUMENTO , ENTRADA , SAIDA , NAVIO , TERRITORIO NACIONAL .
EXIGENCIA , RELAÇÃO NOMINAL , PASSAGEIRO , TRANSPORTE MARITIMO .
OBRIGATORIEDADE , AUTORIDADE POLICIAL , FISCALIZAÇÃO , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , SAIDA , PASSAGEIRO , PORTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 60.178 de 02/02/1967]