Decreto nº 60.178 de 02/02/1967
Decreto nº 60.178 de 02/02/1967
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O DESEMBARAÇO DE PASSAGEIROS E TURISTAS POR VIA MARITIMA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2484, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CONTROLE ADUANEIRO .
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Indexação |
NORMAS , EMBARQUE , DESEMBARQUE , PASSAGEIRO , TRANSPORTE MARITIMO , OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , DOCUMENTO , ENTRADA , SAIDA , NAVIO , TERRITORIO NACIONAL .
EXIGENCIA , RELAÇÃO NOMINAL , PASSAGEIRO , TRANSPORTE MARITIMO .
OBRIGATORIEDADE , AUTORIDADE POLICIAL , FISCALIZAÇÃO , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , SAIDA , PASSAGEIRO , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1979] (p. 3702, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 60.178 de 02/02/1967]
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