Decreto nº 55.651 de 29/01/1965
Decreto nº 55.651 de 29/01/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS DUAS TAXAS DE DEZ POR CENTO, CONSTITUTIVAS DOS FUNDOS DE MELHORAMENTOS E DE RENOVAÇÃO PATRIMONIAL E QUE FAZEM PARTE DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTOS FERROVIARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1965] (p. 1262, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXA ADICIONAL , DESTINAÇÃO , MELHORAMENTO , RENOVAÇÃO , PATRIMONIO , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , RECEITA , TARIFAS , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , BAGAGEM , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO EXTERNO , TAXAS , AD VALOREM .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , AUTORIZAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , INCORPORAÇÃO , BENS , AUMENTO , CAPACIDADE , FERROVIA .
NORMAS , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO EXTERNO , TOMADA DE CONTAS , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , APLICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TAXAS , FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO FERROVIARIO .
OBJETIVO , FUNDOS , MELHORAMENTO , PAGAMENTO , DESPESA , AQUISIÇÃO , BENS , AUMENTO , PATRIMONIO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |