Decreto nº 55.739 de 08/02/1965

Decreto nº 55.739 de 08/02/1965

Ementa

DETERMINA A INTERVENÇÃO FEDERAL NA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/02/1965] (p. 1583, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INTERVENÇÃO FEDERAL .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FIXAÇÃO , PRAZO , REGIME , INTERVENÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) .
INTERVENÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo