Decreto nº 55.757 de 12/02/1965
Decreto nº 55.757 de 12/02/1965
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1965, O PRAZO PARA APROVEITAMENTO DOS NAVIOS TANQUES ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1965] (p. 1937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1965] (p. 2172, col. 1) |
|
Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , APROVEITAMENTO , NAVIO ESTRANGEIRO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
|
|
Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1965] (p. 12011, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |