DECRETO Nº 55.775, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1965.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Companhia Empório Industrial do Norte”, de Salvador (Ba).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei n° 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução n° 715, de 3.5.1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e a ser efetuado pela “Companhia Empório Industrial do Norte”, de Salvador (BA) e destinados à modernização de sua indústria têxtil:
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou, a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais com a ressalva neste expressa e pertinente aos motores elétricos que acompanham alguns dos maquinismos neste relacionados, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à “Companhia Empório Industrial do Norte”, de Salvador, Estado da Bahia:
Item - Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total FOB-US$ |
1. Carda de flates de guarnições rígidas, marca PLATT (fabricação de Platt Bros Ltd.; fornecimento de Platt Bros. (Sales) Ltd. Oldham, Inglaterra) de 40” de largura útil, latas de 42’ x 18’, sistema de sucção de resíduos no taquerin, nos flats, no dofferina calandra saída e na sentinel totalmente escapadas com guarnição rígida, sistema de contrôle completo por sinal elétrico e parada para eliminar defeitos do material em processo e indicação de lata cheia; sistema de acionamento com velocidade regulável no meio de motor de 3 HP devidamente acoptado à máquina. Montagem e regulação, inclusive colocação de guarnição, feita pela Flatt Bros. Ltda. - Inglaterra ................................................................................ | 16 | 151.469 |
2. Cilindros Canelados, com as peças partes e componentes necessários para substituição dos cilindros atuais e reforma dos passadores, de modo a possibilitar melhor escartamento em 20 passadores (80 saídas); (fabricação de Platt Brothers Ltd.); fornecimento de Platt Bros. (Sales) Ltd. Oldham - Inglaterra). - Montagem feita pela Platt Bros. - Inglaterra ...................................... | - | 5.502 |
3. Maçaroqueira, marca PLAT (fabricação de Platt Bros. Ltd.; fornecimento de Platt Brothers (Sales) Ltd. Oldham - Inglaterra), modêlo MS-2, de 120 fusos, bobinas de 11’ x 5”, sistema de alta estiragem de 1 zona, braço pendular com manchão duplo SKF, medidor de produção para 3 turmas, motor de acionamento principal, com embreagem integral, devidamente acoplado à máquina. Montagem feita pela Platt Bros. Ltd. Inglaterra .................. | 2 | 28.734 |
4. Filatório marca Platt (fabricação de Platt Bros. Ltd.; fornecimento de Platt Brothers (Sales) Ltd. Oldham - Inglaterra, modêlo MR-3 Mark-11, standard de 320 fusos alça de 10’, diâmetro dos anéis de 2”, trem de estiragem de 2 manchões, sistema de braço pendular SKF, com aspirador de fios partidos (pneumafil) inclusive motor de acionamento principal e motor de acionamento principal e motor do pneumafil, ambos devidamente acoplados à máquina. Montagem feita pela Platt Bros., Ltd. - Inglaterra ................................................ | 25 | 317.380 |
5. Engomadeira de fios marca Cocker (fabricação e fornecimento de Líndnel Cox&Hacler Inc. - 68 Hudson Street, Hoboken N. york USA modêlo Standard de 7 cilindros de secagem, de aço inoxidável para rolos de até 72’ de largura, completa provida de painel com instrumentos de registro e regulagem de unidade, temperatura, velocidade, pressão e tensão dos rios, com acionamento por meio de grupo motor-gerador, devidamente acoplado a máquina, de velocidade regulável sem degraus, até 137 m/min, e dotada de uma instalação para preparo de goma, constituída de: 2 autoclaves para preparar cozinhar, 1 tanque para armazenagem de goma, com capacidade para 565 litros, painel com instrumentos e dispositivos de registro e contrôle de ciclo a temperatura de preparação, 2 motores de ¾ HP, devidamente acoplados Montagem feita pela Platt Bros. Ltd. - Inglaterra ................................................................. | 1 | 50.810 |
6. Máquina atadora automática de urdimento marca “pequena US-TER (fabricação e fornecimento de Zellweger S. A. Uster - Zuerich - Suíça), modêlo I de capacidade máxima de 300 nós minuto, para largura no tear até 120 cm., com aparêlho atador automático, 2 cavaletes móveis, peças sobressalentes e motor elétrico devidamente acoplado. Instalação, regulagem e treinamento a carga de Zeluweger S.A. - Suíça ................................................... | 2 | 9.446 |
7. Maquineta marca Yamada (fabricação de Yamada Dobby Norks Ltd. Fornecimento de Takata & Co. Ltd. Tokyo - Japão) modêlo N, Standard de 1 cilindro, para 16 quadros de liços, comando de esteita de pinos, para instalação em teares automáticos Howa de 46”. Montagem feita pela Howa do Brasil (valor incluído na montagem dos teares Howa NY 3-B) ................................................ | 120 | 14.488 |
8. Navalhadeira marca Menscher (Fabricação de Johannes Menscher Duelken - Alemanha; fornecimento de: Reisky Textil-maschinen - G.M.B.H. enderêço. Duesseldorf Deischstrasse 11.* - Alemanha) tipo SSA, de 190 cm de largura útil, de 4 facas, velocidade regulável entre 20 a 100 m/min, dotada de dispositivo para costura e retificação, acessórios, inclusive os seguintes motores elétricos, devidamente acoplados à máquina, 4 motores de acionamento, dos cilindros tosquiadores, 1 motor para o ventilador, 1 motor para o dispositivo de costura e aparelhagem elétrica da máquina. Montagem e regulagem de Johannes Menschers Duelken, Alemanha ............................................................................ | 1 | 24.660 |
9. Máquina para estripar espulas marca TIMMER (fabricação de Josef Timmer - Maschinenfabrik - Coesfeld - West Falien - Alemanha, fornecimento de: Reisky Textilmaschinen G. M. B. H. Endereço: Duesseldori - Deichstrasse 11ª - Alemanha), tipo Duplex de capacidade até 8.000 espulas por hora, inclusive chave elétrica e motor devidamente acoplado à máquina. Montagem feita pela Josef Timmer - Maschimenfabric - Coesfeld - Alemanha .................. | 1 | 3.313 |
10. Máquina-ferramenta marca Dronsfield (fabricação e fornecimento de Dronsfield Brother Ltd., Atlas Works - Inglaterra), modêlo n° 218, para retificar cilíndros de borracha até 18” x 3½, completa, inclusive acessórios e motor de acionamento devidamente acoplado à máquina. Montagem a ser feita pela própria emprêsa proponente .............................................................. | 1 | 2.154 |
11. Aparelho Micronaire para testar a qualidade do algodão marca Sheffield (fabricação de The Sheffield Corp. fornecimento de The Bendix Corp Enderêço: Dayton I, Ohio. U.S.A.), modêlo ACM 60 portátil, automático. Montagem e treinamento por conta da própria emprêsa proponente .......................................................................... | 1 | 970 |
12. Aparelho para medir a regularidade de fitas, pavios e fios, marca “USTER” (fabricação e fornecimento de Zessweger S.A., Usterzueriob - Suíça), modêlo B, constituído de 1, receptor de alta freqüência, 1 integrador eletrônico automático, 1 registro elétrico contínuo, inclusive acessório e sobressalentes, instalação e regulagem, a cargo de Zeluweger S. A. - Suíça ................................ | 1 | 3.398 |
13.Tear automático xadrez de caixa 4 x 1, marca Toyoda (fabricação de Toyoda Automatic Loom Works Ltd., Japão, Fornecimento de: C. Itoh & Co. Ltd., Osaka - Japão), tipo GM-11, de 44 de largura do pente, sistema de troca de lançadeira, adequado para instalar maquineta para acionamento dos quadro de liços, inclusive 1 jôgo de rôlo de urdume, engrenagens de mudança etc., porém sem motor de acionamento principal. Montagem a ser feita pela Toyoda Automatic Loom Works Ltd. - Japão ................................................................................................. | 90 | 102.420 |
14. maquinarla marca Yamada (fabricação de Yamada Dobby Works - Japão; fornecimento de: C.Itoh & Co. Ltd., Osaka - Japão), tiço “MFW”, de cilíndro duplo, para 16 quadros (facas), comando de esteira de pinos para instalar em tear automático tipo xadrez GM-11, de 44” de largura. Montagem a ser feita pela Toyoda Automatic Loom Works, Ltd - Japão .................................................................. | 90 | 13.320 |
15. Jôgo de peças sobressalentes e acessórios para taer Toyoda GM-11 de 44”, na quantidade mínima indispensável como seja: pente, lamelas, lançadeiras e espulas próprias, rôlo de fios e de pano, barra de lamelas, quadros de liços etc. (Fornecimento da C.Itoh & Co. Ltd. 36-2 Chome Hommacal, Higashi-Ku, Osaka - Japão). Sem despesas de montagem ............................................... | 90 | 9.764 |
TOTAL ............................................................................................... | - | 737.828 |
Parágrafo único. Para efeito da isenção de que trata o presente decreto e com respeito aos motores elétricos citados na descrição retro, fica sua similaridade para ser examinada pela alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular n° 16, de 28 de agôsto de 1958, do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.
Brasília, 19 de fevereiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Otávio Gouveia de Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Farias