DECRETO Nº 55.776, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1965.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à “USINA SÃO JOSÉ S/A”, de Igarassu, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução número 831, de 6.11.63, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e a serem importados pela “USINA SÃO JOSE S/A”, de Igarassu (PE) e destinados à irrigação de canaviais, através de sistema de irrigação por aspersão, do tipo ABC-AMES;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à “USINA SÃO JOSÉ S/A” de Igarassu, Estado de Pernambuco:
EQUIPAMENTOS PARA UM SISTEMA DE IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO TIPO ABC-AMES
Item – Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF-US$ |
1. Cano de alumínio, laminado, referência 150, apropriado para engate rápido e flexível, por meio de coplas e gaxeta, de vedação; 20’ de comprimento, 7” de diâmetro e 0,64” de espessura . 2. Cano de alumínio, laminado, referência 150, apropriado para engate rápido e flexível, por meio de coplas e gaxetas de vedação; 20’ de comprimento, 6” de diâmetro e 0,58” de espessura 3. Cano de alumínio, laminado, referência 150, apropriado para engate rápido e flexível, por meio de coplas e gaxetas de vedação; 20’ de comprimento, 4” de diâmetro e 0,50” de espessura 4. Copla de alumínio, “fêmea”, tipo LH-X, adaptável em cano de 7”, para engate rápido e flexível; dimensão de 7” de diâmetro .................................... 5. Copla de alumínio, “macho”, tipo LH-E, adaptável em cano de 7”, para engate rápido e flexível; dimensão de 7” de diâmetro .................................... 6. Copla de alumínio, “fêmea”, tipo LH-X, adaptável em cano de 6”, para engate rápido e flexível; dimensão de 6” de diâmetro .................................... 7. Copla de alumínio, “macho” tipo LH-E, adaptável, em cano de 6”, para engate rápido, e flexível; dimensão de 6” de diâmetro .................................... 8. Copla de alumínio, “fêmea”, tipo ABC-X, adaptável em cano de 4”, para engate rápido e flexível; dimensão de 4” de diâmetro ....................... 9. Copla de alumínio, “macho”, tipo ABC-E, adaptável em cano de 4”, para engate rápido e flexível; dimensão de 4” de diâmetro ....................... 10. Copla de alumínio, “fêmea”, com suporte de saída, tipo ABC-XRO, 1 1/4”, adaptável em cano de 4”, para engate rápido e flexível; dimensão de 4” de diâmetro ................................................................... 11. Válvula Hidrante, de alumínio para cano de 7”, reforçada, provida de vedação rápida, tipo LH-VTS; dimensão: 7” X 6” ..................................................... 12. Válvula Hidrante, de alumínio, para cano de 6”, acoplamento rápido, provida de gaxeta de vedação, tipo LH-VTH; dimensão de 6” x 4” ........................... 13. Válvula de alumínio, em linha, tipo LH-VILP, reforçada, com comando externo, e obturador de Borboleta, acoplamento rápido; dimensão tipo 6” de diâmetros .................................................................. 14. Curva de alumínio, em 90º’ tipo LH-NL, acoplamento rápido e gaxeta de vedação; dimensão de 6” de diâmetro ..................................... 15. Curva de alumínio, em 90º” tipo LH-NL, acoplamento rápido e gaxeta de vedação; dimensão de 7” de diâmetro ..................................... 16. Bujão de alumínio, tipo LH-W, de 7” de diâmetro ................................................................... 17. Bujão de alumínio, tipo LH-W, de 6” de diâmetro.................................................................... 18. Anel de alumínio, tipo LH-RL, destinado a manter os canos acoplados sob alta pressão; dimensão de 7” de diâmetro .................................... 19. Anel de alumínio, tipo LH-RL, destinado a manter os canos acoplados sob alta pressão; dimensão de 6” de diâmetro ................................... 20. curva de alumínio, em 90º, tipo ABC-NL; dimensão de 4” de diâmetro ................................... 21. Bujão de alumínio, tipo ABC-W, de 4” de diâmetro ................................................................... 22. Sangrador para contrôle de alumínio, tipo ABC-ONL, em 90º, dimensão de 4” de diâmetro ............. 23. Cano para sustentação de aspersores, tipo IPS-R; dimensões: 6” de comprimento e 1-1/4” x 72” de diâmetro ................................................................... 24. Cano para sustentação de aspersores, tipo IPS-R; dimensões: 9” de comprimento e 1-1/4” x 108” de diâmetro .............................................................. 25. Cano para sustentação de aspersores, tipo IPS-R; dimensões: 12” de comprimento e 1-1/4” x 144” de diâmetro............................................................... 26. Válvula de bronze, destinada a interromper o fluxo da água com 1-1/4”de diâmetro ...................... 27. Bujão rosqueado de alumínio, tipo IPS-E e com 1-1/4” de diâmetro ................................................... 28. Ponta de cano (acoplador) de alumínio, tipo IPS-X, com 1-1/4” de diâmetro ................................ 29. Conjunto “macho” e “fêmea” de alumínio, tipo DIXON AIRKING, destinado a instalação e retirada de aspersores, e com 1-1/4” de diâmetro ................ 30. Tripé para sustentação de aspersoers, com hastes de 6’ de comprimento e 1-1/4” x 72” de diâmetro ................................................................... 31. Aspersores, tipo 80 B-TNT, pressão de 50 PSI, distância a atingir de 24 metros e dimensões de 13/32” x 7/32” ........................................................... TOTAL ..................................................................... |
463
403
224
463
463
403
403
160
224
64
12
65
12
2
2
2
2
480
495 2
6 16
64
64
64
64
128
64
128
64
64 - |
9.312
5.851
1.759
2.152
1.573
1.729
1.153
787
481
372
916
2.065
582
44
61
18
15
1.814
1.770 30
34 482
327
432
562
235
39
30
536
1.079
1.157 37.397 |
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de fevereiro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
h. castello branco
Octávio Gouveia de Bulhões
Oswaldo Cordeiro de Farias