Decreto nº 55.792 de 24/02/1965
Decreto nº 55.792 de 24/02/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1965] (p. 2254, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CONSULTORIA JURIDICA , REGIMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSULTORIA JURIDICA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ASSESSOR , AUXILIAR , CONSULTOR JURIDICO , SECRETARIA , CONSULTORIA JURIDICA .
DEFINIÇÃO , FUNÇÃO , BIBLIOTECA , ORIENTAÇÃO , AUXILIAR , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSULTORIA JURIDICA , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
COMPETENCIA , CONSULTOR JURIDICO , FORNECIMENTO , ELABORAÇÃO , PROPOSIÇÃO , MATERIA , DIREITO , REPRESENTAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |