Decreto nº 55.793 de 24/02/1965
Decreto nº 55.793 de 24/02/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 DO REGIMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1965] (p. 2254, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , GABINETE DO MINISTRO , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , INCLUSÃO , SECRETARIA , SERVIÇOS AUXILIARES , SUBORDINAÇÃO , SECRETARIO , MINISTRO DE ESTADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |