Decreto nº 55.815 de 08/03/1965
Decreto nº 55.815 de 08/03/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA A ESCRITURAÇÃO DOS REGISTROS CRIADOS PELA LEI 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE CONDOMINIO E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, NO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1965] (p. 2553, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1965] (p. 2915, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
EXAME , DOCUMENTO , IMOVEL , OFICIAIS , REGISTRO DE IMOVEIS .
OBRIGAÇÃO , INCORPORADOR , ANTERIORIDADE , VENDA , IMOVEL , DEPOSITO , DOCUMENTO , CARTORIO , REGISTRO DE IMOVEIS , CIRCUNSCRIÇÃO .
NORMAS , ESCRITURAÇÃO , REGISTRO DE IMOVEIS , REGISTRO GERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |