Lei nº 4.591 de 16/12/1964

Lei nº 4.591 de 16/12/1964

Ementa

Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Apelido

Lei de Incorporações Imobiliárias (1964) , Lei do Condomínio (1964)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1964] (p. 11682, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 01/02/1965] (p. 1194, col. 1)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DIREITOS , DEVERES , INCORPORADOR , IMOVEL .
CONSTRUÇÃO , IMOVEL , CONDOMINIO .
SEGUROS , INCENDIO , DEMOLIÇÃO , RECONSTRUÇÃO , CONDOMINIO .
REGULAMENTAÇÃO , CONDOMINIO , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA .
CONVENÇÃO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , CONDOMINIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30-A - Alteração
  • Art. 30-B - Alteração
  • Art. 30-C - Alteração
  • Art. 30-D - Alteração
  • Art. 30-E - Alteração
  • Art. 30-F - Alteração
  • Art. 30-G - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 50 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31-A - Acréscimo
  • Art. 31-B - Acréscimo
  • Art. 31-C - Acréscimo
  • Art. 31-D - Acréscimo
  • Art. 31-E - Acréscimo
  • Art. 31-F - Acréscimo
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 31, caput, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 32, § 13 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31, caput, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 32, § 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35-A - Acréscimo
  • Art. 43-A, caput - Acréscimo
  • Art. 43-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 43-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 43-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 67-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 31-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 31-E, § 2 - Acréscimo
  • Art. 31-E, § 3 - Acréscimo
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 32, caput, Alínea o - Revogação
  • Art. 32, § 2 - Revogação
  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 33, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44, caput - Alteração
  • Art. 50, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 31-E, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 31-E, § 2 - Acréscimo
  • Art. 31-E, § 3 - Acréscimo
  • Art. 31-E, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 31-E, § 4 - Acréscimo
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 32, caput, Alínea o - Revogação
  • Art. 33, caput - Alteração
  • Art. 33, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44, caput - Alteração
  • Art. 50, caput - Alteração
  • Art. 68 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31-A, § 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 17 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 22 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 24, § 4 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 30-A [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 30-B [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 30-C [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 30-D [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 30-E [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 30-F [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 30-G [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31, caput, Alínea c [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-A [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-A, § 3 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-B [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-C [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-D [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-E [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-E, § 1 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-E, § 2 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-E, § 3 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-E, § 4 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 31-F [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 32 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 32, caput, Alínea o [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 32, § 2 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 32, § 13 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 33, caput [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 33, Parágrafo Único [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 35-A [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 43 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 43-A, caput [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 43-A, § 1 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 43-A, § 2 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 43-A, § 3 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 44, caput [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 50 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 50, caput [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 67-A [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]

Art. 68 [Lei nº 4.591 de 16/12/1964]