Medida Provisória nº 514 de 01/12/2010

Medida Provisória nº 514 de 01/12/2010

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Lei nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/2010] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 10/2011.

Classificação Temática

Política Social / Desenvolvimento Urbano

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL , POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REGISTRO , REGULARIZAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRENO , AREA , IMOVEL , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO POPULACIONAL , INTERESSE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SITUAÇÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 31, caput, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 32, § 13 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 167 - Alteração
  • Art. 176 - Alteração
  • Art. 195-A - Acréscimo
  • Art. 195-B - Acréscimo
  • Art. 205 - Alteração
  • Art. 213 - Alteração
  • Art. 221 - Alteração
  • Art. 235 - Alteração
  • Art. 288-A - Acréscimo
  • Art. 288-B - Acréscimo
  • Art. 288-C - Acréscimo
  • Art. 288-D - Acréscimo
  • Art. 288-E - Acréscimo
  • Art. 288-F - Acréscimo
  • Art. 288-G - Acréscimo
  • Art. 290-A - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Revogação
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 19, § 1 - Revogação
  • Art. 19, § 2 - Revogação
  • Art. 19, § 3 - Revogação
  • Art. 19, § 4 - Revogação
  • Art. 19, § 5 - Revogação
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 57, § 5 - Revogação
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 70 - Revogação
  • Art. 79 - Alteração
  • Art. 80 - Alteração