Lei nº 6.434 de 15/07/1977
Lei nº 6.434 de 15/07/1977
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Ementa | Acrescenta dispositivo à Lei nº. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1977] (p. 9138, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALVARO VALLE - PL. 2042 DE 1976. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONDOMINIO , EDIFICIO , IMOVEL RESIDENCIAL , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA , INCLUSÃO , COMPETENCIA , SINDICO , PRAZO , MANUTENÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , CONDOMINIO , OBJETIVO , CONTABILIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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