Lei nº 6.709 de 31/10/1979
Lei nº 6.709 de 31/10/1979
|
Ementa | Altera a redação do art. 17 da Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1979] (p. 16161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO LEO SIMÕES - PL. 877 DE 1975. |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , NUMERO , CONDOMINIO , OBJETIVO , DECISÃO , DEMOLIÇÃO , RECONSTRUÇÃO , ALIENAÇÃO , PREDIO , MOTIVO , URBANIZAÇÃO , CONDENAÇÃO , IMOVEL , AUTORIDADE PUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|