Decreto-Lei nº 981 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 981 de 21/10/1969
|
Ementa | Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8935, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , CONDOMINIO , EDIFICIO , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA , OBRIGATORIEDADE , INGRESSO , CONDOMINIO , ADQUIRENTE , EDIFICIO , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |