Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 271 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 271 de 28/02/1967

Ementa	Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2460, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , LOTEAMENTO , DESMEMBRAMENTO , ZONA URBANA , REQUISITOS , PRAZO , LOTEAMENTO , DESAPROPRIAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , TERRENO , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , ESPAÇO AEREO , TERRENO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.766 de 19/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19457, col. 1) Lei nº 6.987 de 13/04/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1982] (p. 6445, col. 1) Decreto nº 87.700 de 12/10/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1982] (p. 19355, col. 1) Medida Provisória nº 292 de 26/04/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2006] (p. 7, col. 2) Art. 7 - Alteração Medida Provisória nº 335 de 23/12/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2006] (p. 11, col. 3) Art. 7 - Alteração Lei nº 11.481 de 31/05/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2007] (p. 1, col. 1) Art. 7 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 9.792 de 06/09/1946 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.591 de 16/12/1964 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto-Lei nº 271 de 28/02/1967] Medida Provisória nº 292 de 26/04/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 335 de 23/12/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.481 de 31/05/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)