Decreto nº 87.700 de 12/10/1982

Decreto nº 87.700 de 12/10/1982

Ementa

REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/1982] (p. 19355, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

PARTICIPAÇÃO , POLITICA NACIONAL , POLITICA FUNDIARIA , PROJETO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO , TRABALHADOR RURAL , EXECUÇÃO , POLITICA FLORESTAL , POLITICA INDIGENISTA , ZONEAMENTO , CADASTRO , TRIBUTAÇÃO , COLONIZAÇÃO , REFORMA AGRARIA , DESENVOLVIMENTO , ZONA RURAL .
SUBORDINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) , GRUPO EXECUTIVO PARA REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS (GEBAM) , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF) .
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , POLITICA FUNDIARIA , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , POLITICA FUNDIARIA , GOVERNO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , POLITICA FUNDIARIA , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , POLITICA FUNDIARIA .
COMPOSIÇÃO , GABINETE , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata