Decreto-Lei nº 9.792 de 06/09/1946
Decreto-Lei nº 9.792 de 06/09/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regula a utilização dos aeroportos e define os serviços e taxas correspondentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1946] (p. 12587, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO , DEFINIÇÃO , SERVIÇO , TAXAS , AEROPORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2460, col. 3)
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