Decreto nº 55.858 de 24/03/1965
Decreto nº 55.858 de 24/03/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 24 A 27 E 83, DA LEI 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1965] (p. 3073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1965] (p. 3276, col. 1) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , FORMAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE) .
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |