Decreto nº 55.888 de 31/03/1965
Decreto nº 55.888 de 31/03/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 3 DO ARTIGO 5 DO DECRETO 55.286, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1965] (p. 3362, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO DA TERRA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , TRANSFERENCIA , SERVIÇO , PESSOAL , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DA GUANABARA (GB) , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS (MECOR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |