Decreto nº 55.902 de 07/04/1965
Decreto nº 55.902 de 07/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA OS DECRETOS 42.410, DE 5 DE OUTUBRO DE 1957 E 52.272, DE 17 DE JUNHO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1965] (p. 3574, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CONSELHO DO ALMIRANTADO , REGULAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO DO ALMIRANTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |