Decreto nº 55.927 de 14/04/1965

Decreto nº 55.927 de 14/04/1965

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO OU DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS, IMOVEIS SITUADOS NO ESTADO DE SERGIPE, NECESSARIOS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/1965] (p. 3785, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1965] (p. 4116, col. 2)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , IMOVEL , MUNICIPIO , NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) , MARUIM (SE) , ROSARIO DO CATETE (SE) , SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) , JAPARATUBA (SE) , CARMOPOLIS (SE) , JAPOATÃ (SE) , LARANJEIRAS (SE) , RIACHUELO (RN) , MURIBECA (SE) , CAPELA (AL) , SIRIRI (SE) , SANTA ROSA DE LIMA (SC) , DIVINA PASTORA (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo