Decreto nº 55.947 de 19/04/1965
Decreto nº 55.947 de 19/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DA BOA ESPERANÇA OS ENCARGOS CONFERIDOS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, PELO DECRETO 2.035, DE 15 DE JANEIRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1965] (p. 3882, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA HIDROELETRICA DA BOA ESPERANÇA (COHEBE) , ENCARGO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |