Decreto nº 56.015 de 23/04/1965
Decreto nº 56.015 de 23/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA ESTUDAR E PROPOR A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A FAZENDA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1965] (p. 4043, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4300, col. 3) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL , FAZENDA NACIONAL .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ITAMARATI (MRE) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ESTUDO , REFORMULAÇÃO , SISTEMA , PREVENÇÃO , COMBATE , INFRAÇÃO , FAZENDA NACIONAL , PROPOSTA , APRESENTAÇÃO , PROJETO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |