Decreto nº 56.101 de 26/04/1965
Decreto nº 56.101 de 26/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, AS AGUAS DO CURSO DAGUA QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4299, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO NAUFRAGIO , MUNICIPIO , PRESIDENTE NEREU (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |