Decreto nº 56.103 de 26/04/1965
Decreto nº 56.103 de 26/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO NO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO E AUTORIZA A SÃO PAULO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE A PROMOVER A SUA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1965] (p. 5489, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1965] (p. 8012, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |