Decreto nº 56.118 de 27/04/1965
Decreto nº 56.118 de 27/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM AREA DE TERRENO SITUADA NA BR-2 (RODOVIA PRESIDENTE DUTRA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4299, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1965] (p. 4587, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , TERRENO , MUNICIPIO , CACHOEIRA PAULISTA (SP) , PINDAMONHANGABA (SP) , TAUBATE (SP) , CAÇAPAVA (SP) , EUGENIO DE MELO , CORREGO DOS SUSPIROS , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , LIMOEIRO (PE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |