Decreto nº 56.288 de 17/05/1965
Decreto nº 56.288 de 17/05/1965
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS FEDERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1965] (p. 5570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1965] (p. 6297, col. 1) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , TAXA DE SERVIÇO , GOVERNO FEDERAL , DEFINIÇÃO , RECOLHIMENTO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , TAXA DE SERVIÇO , GOVERNO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |