Decreto nº 56.315 de 21/05/1965

Decreto nº 56.315 de 21/05/1965

Ementa

DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DECRITOS E CONSIGNADOS, A "COMPANHIA FABRICA YOLANDA S.A." DE RECIFE (PE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1965] (p. 5009, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA INDUSTRIAL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .

Normas posteriores