Decreto nº 56.377 de 31/05/1965
Decreto nº 56.377 de 31/05/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DE TERRENO DE MARINHA E ACRESCIDO QUE MENCIONA, SITUADO EM VITORIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1965] (p. 5217, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1965] (p. 5492, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |