Decreto nº 56.385 de 31/05/1965
Decreto nº 56.385 de 31/05/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA S.A. ENTERPRISES ACRERMANS E VAN HAAREN PARA OPERAR EM AGUAS BRASILEIRAS, COM EQUIPAMENTO DE SUA PROPRIEDADE E RESPECTIVO PESSOAL, NOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO PORTO DE TUBARÃO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1965] (p. 5187, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL , SERVIÇO , DRAGAGEM , PORTO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1973] (p. 6714, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |