Decreto nº 56.420 de 04/06/1965

Decreto nº 56.420 de 04/06/1965

Ementa

RECONHECE COMO NULOS OS ACORDOS COLETIVOS QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/06/1965] (p. 5356, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1965] (p. 5492, col. 3)    

Catálogo

REPRESENTAÇÃO CLASSISTA .

Indexação

ANULAÇÃO , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , GOVERNO FEDERAL , REPRESENTAÇÃO CLASSISTA , PORTUARIO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas posteriores