Decreto nº 56.472 de 16/06/1965
Decreto nº 56.472 de 16/06/1965
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A EMITIR, ATE CR 100.000.000,00 EM TITULOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA FUNDADA, PARA INDENIZAÇÕES A SUDITOS DO EIXO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1965] (p. 6296, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1965] (p. 6505, col. 4) |
|
Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA , INDENIZAÇÃO , SUDITO DO EIXO , ALEMANHA ORIENTAL (RDA) , JAPÃO , GUERRA EXTERNA , DEFINIÇÃO , JUROS , PRAZO , RESGATE , EMISSÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA , SUDITO DO EIXO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |