Decreto nº 56.476 de 16/06/1965
Decreto nº 56.476 de 16/06/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 55.868, DE 25 DE MARÇO DE 1965 E REGULA O ARTIGO 10 DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1965] (p. 5697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1965] (p. 5956, col. 3) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , DEPOSITO , CONTA-CORRENTE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , BANCO DO BRASIL , PERCENTAGEM , COTA , ESTADOS , DESTINAÇÃO , MELHORIA , PAVIMENTAÇÃO , AERODROMO , AEROPORTO , PROTEÇÃO , VOO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |