Decreto nº 56.551 de 08/07/1965
Decreto nº 56.551 de 08/07/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI ESTIMULOS AO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1965] (p. 6501, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1965] (p. 6844, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CODI) , INDICAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES (GEIPAL) , FIXAÇÃO , ATIVIDADE INDUSTRIAL , RECEBIMENTO , INCENTIVO .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES (GEIPAL) .
CRIAÇÃO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA , PRODUTO ALIMENTICIO , COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES (GEIPAL) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
DEFINIÇÃO , INCENTIVO , APROVAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES (GEIPAL) , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , FINANCIAMENTO , EXTERIOR , BANCO OFICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1967] (p. 3368, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |