Decreto nº 56.602 de 22/07/1965
Decreto nº 56.602 de 22/07/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESPECIFICA AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO IMPORTADOS PELA EMPRESA TECNOTRANSPORTES S.A., COM O BENEFICIO DA ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ADUANEIRO E DE CONSUMO, DE CONFORMIDADE COM A LEI 4.584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1965] (p. 7226, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , IMPORTAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTES , MAQUINARIA , EQUIPAMENTOS , PRODUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |