Decreto nº 56.614 de 26/07/1965
Decreto nº 56.614 de 26/07/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DE CONCESSÕES OUTORGADAS A RADIO S.A. MAYRINK VEIGA PELO DECRETO 1.285, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1936, PRORROGADO PELO DECRETO 28.595, DE 2 DE SETEMBRO DE 1950, E DECRETOS 30.432, DE 22 DE JANEIRO DE 1952 E 37.769, DE 18 DE MAIO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1965] (p. 7227, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |