Decreto nº 56.659 de 06/08/1965
Decreto nº 56.659 de 06/08/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NOVAS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DAS FRUTAS CITRICAS, VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1965] (p. 7946, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1965] (p. 8302, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 24/08/1965] (p. 8560, col. 1) |
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Catálogo |
PRODUTO ALIMENTICIO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , INICIO , SAFRA , CLASSIFICAÇÃO , FRUTA CITRICA .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , BENEFICIAMENTO , FRUTA CITRICA .
APROVAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , FRUTA CITRICA , DESTINAÇÃO , PADRONIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |