Decreto nº 56.726 de 16/08/1965
Decreto nº 56.726 de 16/08/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (INDENIZAÇÃO A THE CEARA TRAMWAY, LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1965] (p. 8300, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , REPRESENTANTE , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ITAMARATI (MRE) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONTADORIA GERAL , REPUBLICA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , INDENIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |