Decreto nº 56.766 de 20/08/1965
Decreto nº 56.766 de 20/08/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 51.933-A, DE 26 DE ABRIL DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1965] (p. 8778, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , CANTAGALO (MG) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |